RESUMO Por muito tempo o exercício de atividades econômicas ocorreu na ausência de normas reguladoras. Com a normatização, muitos empreendimentos enquadraram-se em situação de irregularidade, sobretudo por ocuparem obras situadas em áreas especialmente protegidas. Nessa condição, a manutenção ou o desfazimento dessas obras deve se basear em uma análise comparativa dos impactos decorrentes de ambas as alternativas, entretanto a falta de critérios e de padronização nos procedimentos tem prejudicado o adequado tratamento e respectiva tomada de decisões. Assim, o presente trabalho teve como objetivo apresentar uma proposta metodológica para análise ambiental comparativa aplicada à adequação de empreendimentos irregulares. Para tanto, foi construído um índice global de impacto, mediante revisão bibliográfica, que possibilitou identificar os parâmetros envolvidos e o seu equacionamento com o uso de matrizes de interação. O método foi aplicado em um empreendimento que realizou intervenção em uma Área de Preservação Permanente, no limite urbano consolidado sem prévia autorização do órgão licenciador. Como resultado, alcançou-se um índice capaz de subsidiar tomadas de decisão quanto à manutenção ou ao desfazimento de empreendimentos irregulares, levando em consideração atributos como duração, extensão e intensidade no equacionamento da magnitude do impacto, bem como os parâmetros de acumulação, reversibilidade e sensibilidade para avaliar sua importância. Embora o método proposto não elimine a subjetividade da avaliação ambiental, contribui para sua padronização por meio de um procedimento lógico e organizado que propicia comparação fundamentada em parâmetros quantitativos, de maneira especial para empreendimentos de menor porte, em geral avaliados de acordo com atributos unicamente qualitativos.
ABSTRACT For a long time, economic activities occurred in the lack of legal rules. Due to advancement of legislation, many activities became in situation of irregularity, mainly by occupying buildings in protected areas. In this condition, the maintenance or destruction of these buildings should be based on an impact comparative analysis of both alternatives. However, a lack of criteria and standardization of procedures has undermined the proper treatment and decision making. Thus, the purpose of this paper was to introduce a methodological proposal for comparative environmental analysis applied to the settlement of irregular activities. For that, an impact global index was constructed, by means of literature review to identify the parameters involved, as well as to its formulation with use of interaction matrices. The method was applied for assessing an activity that made intervention in permanent preservation area, within consolidated urban area without authorization of competent agency. As a result, an index able to support making-decision about maintenance or destruction of irregular buildings was obtained, considering attributes as duration, extension and intensity in the formulation of magnitude of the impact, as well as the parameters of accumulation, reversibility and sensibility to evaluate its importance. Although the proposed method does not eliminate the subjectivity of the environmental assessment, it contributes to standardization through a logical and organized procedure that allows a comparison based on quantitative parameters, especially for smaller projects, usually assessed only according to qualitative attributes.
